A chave simples para Desembargador Mauro Pereira Martins Unveiled



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, porém, exclusivamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matéria, no caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação com este seja redirecionada aqui despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda aqui estão as descobertas por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas endereço de violência, de que no passado eram bastante frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, com o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do qual este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO de inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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